On behalf of CADCA’s 5,000 community coalitions across the country, we commend Sen. Charles Grassley (R-Iowa) and Sen. Dianne Feinstein (D-Calif.) for holding the Drug Caucus hearing yesterday on “Is the Department of Justice Adequately Protecting the Public from the Impact of State Recreational Marijuana Legalization?”
O senador Grassley, presidente do Comitê Judiciário e do Caucus sobre Controle Internacional de Narcóticos, e o senador Feinstein, co-presidente do Caucus sobre Controle Internacional de Narcóticos, chamaram a atenção para o fato de que o Departamento de Justiça (DOJ) não monitorou os desenvolvimentos nos estados que legalizaram a maconha para uso recreativo ou desenvolveram métricas para avaliar a eficácia de suas políticas.
O senador Feinstein observou na audiência que dados precisos sobre o impacto da maconha, conforme descrito em um memorando de 2013 do então vice-procurador-geral James M. Cole, “Orientação sobre a aplicação da maconha”, é fundamental para a tomada de decisões informadas e não está disponível atualmente.
O memorando anunciava prioridades federais que, segundo ele, orientariam sua aplicação no futuro. Essas prioridades incluem impedir que a maconha seja distribuída a menores, impedir o desvio da maconha para estados que não a legalizaram e prevenir os efeitos adversos do uso da maconha para a saúde pública. Além disso, o DOJ alertou que se os esforços do estado não fossem suficientes para proteger o público, então o governo federal poderia intensificar a sua aplicação ou mesmo desafiar as próprias leis estaduais. Isto atribuiu ao DOJ a responsabilidade de monitorizar os desenvolvimentos nestes estados, desenvolver métricas para avaliar a eficácia da sua política e mudar o rumo se os desenvolvimentos o justificassem.
Além disso, um recente relatório solicitado pelos senadores do Government Accountability Office descobriu que o DOJ também não tem um plano documentado para monitorar os efeitos da legalização estatal em qualquer uma dessas prioridades.
The senators also referred to statistics from “The Legalization of Marijuana in Colorado: The Impact” report produced by the Rocky Mountain High Intensity Drug Trafficking Area (HIDTA), which found that while youth use decreased by four percent nationally, in Colorado, youth past-month use increased by 20 percent, making them No. 1 in the nation. These statistics underscore the critical need to assess the many consequences that come as a result of legalization.
Sen. Jeff Sessions (R-Ala.), also in attendance at the hearing, stated “The prevention movement was so positive and led to its decline [drug use]. We can’t let the progress we have made slip away from us.”
A CADCA apoia totalmente a afirmação do senador Grassley de que a administração deveria monitorar os desenvolvimentos nos estados que legalizaram a maconha, desenvolver métricas para avaliar a eficácia de sua política e criar um plano para monitorar os efeitos da legalização estadual nas prioridades delineadas no memorando de Cole. E deve utilizar o que aprender para desenvolver uma abordagem de aplicação coerente que proteja a saúde e a segurança públicas e seja consistente com a sua obrigação de garantir que as nossas leis são fielmente executadas.
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