Hoje, a Food and Drug Administration (FDA) finalizou uma regra estendendo sua autoridade a todos os produtos de tabaco, incluindo cigarros eletrônicos, charutos, narguilé e tabaco para cachimbo, entre outros.

Esta regra histórica ajuda a implementar a Lei bipartidária de Prevenção do Fumo Familiar e Controle do Tabaco de 2009 e permite que a FDA melhore a saúde pública e proteja as gerações futuras dos perigos do uso do tabaco por meio de uma variedade de medidas, incluindo a restrição da venda desses produtos de tabaco aos menores em todo o país.

“Temos mais a fazer para ajudar a proteger os americanos dos perigos do tabaco e da nicotina, especialmente nossos jovens. Como o tabagismo entre menores de 18 anos caiu, o uso de outros produtos de nicotina, incluindo cigarros eletrônicos, deu um salto drástico. Tudo isso está criando uma nova geração de americanos que correm o risco de dependência”, disse a secretária de Saúde e Serviços Humanos, Sylvia Burwell, em um comunicado à imprensa.

“O anúncio de hoje é um passo importante na luta por uma geração sem tabaco – nos ajudará a acompanhar as mudanças no mercado, estabelecer regras que protejam nossos filhos e dar aos adultos as informações de que precisam para tomar decisões informadas.”

O uso do tabaco é uma ameaça significativa à saúde pública. Na verdade, fumar é a principal causa de doenças e mortes evitáveis nos Estados Unidos e é responsável por 480.000 mortes por ano.

Embora tenha havido um declínio significativo no uso de cigarros tradicionais entre os jovens na última década, o uso de outros produtos derivados do tabaco continua aumentando.

Uma pesquisa recente apoiada pelo FDA e pelos Centros de Controle e Prevenção de Doenças mostra que o uso atual de cigarros eletrônicos entre estudantes do ensino médio disparou de 1,5% em 2011 para 16% em 2015 (um aumento de mais de 900%) e o uso de narguilé aumentou significativamente . Em 2015, 3 milhões de alunos do ensino fundamental e médio eram usuários atuais de cigarros eletrônicos, e os dados mostraram que os meninos do ensino médio fumavam charutos quase na mesma proporção que os cigarros.

Além disso, um estudo conjunto da FDA e do National Institutes of Health mostra que, em 2013-2014, quase 80% dos jovens usuários de tabaco relataram o uso de um produto de tabaco com sabor nos últimos 30 dias - com a disponibilidade de sabores atraentes consistentemente citados como um motivo de uso.

Antes de hoje, não havia nenhuma lei federal proibindo os varejistas de vender cigarros eletrônicos, narguilé ou charutos para menores de 18 anos.

• Não permitir a venda de produtos a menores de 18 anos (tanto presencial como online);
• Exigir verificação de idade por documento de identidade com foto;
• Não permitir a venda de produtos de tabaco cobertos em máquinas de venda automática (a menos que em instalações exclusivas para adultos); e
• Não permitindo a distribuição de amostras grátis.

CADCA escreveu uma carta em apoio a esta decisão.

A CADCA também assinou uma carta com vários defensores da saúde para expressar forte oposição a duas disposições da Câmara e para continuar a tradição do Senado de manter seu projeto de lei de apropriações livre de limitações à capacidade do FDA de proteger as crianças e a saúde pública do tabaco.

“Em nome da CADCA e dos mais de 5.000 defensores da coalizão que representamos, aplaudimos a FDA por exercer sua autoridade sobre os cigarros eletrônicos e todos os produtos de tabaco e tomar medidas para proteger as crianças”, disse Mary Elizabeth Elliott, vice-presidente da CADCA e Investigador Principal, Geographic Health Equity Alliance. “Numa época em que o 'vaping' está disparando entre os jovens e os estudos mostram que as crianças não têm conhecimento dos produtos químicos que estão inalando, os líderes de saúde pública devem agir.”