Associação Pró-Coalizões Comunitárias Antidrogas do Brasil é declarada de utilidade pública

Dos projetos da Ordem do Dia, 2 foram aprovados e um foi adiado por falta de documentação. O primeiro documento analisado – e aprovado por 9 a zero – foi o Projeto de Lei n° 42/2016, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”. A aprovação do plenário possibilitou ao Executivo Municipal a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$47.000,00 (quarenta e sete mil reais), na Secretaria de Educação e Cultura, no Departamento de Cultura. Os recursos financeiros serão usados para aquisição de livros para a biblioteca do CEU – Centro de Artes e Esportes Unificado, integrando a segunda etapa para a concretização do projeto de implementação da referida praça.

O segundo item aprovado - Projeto de Lei n° 45/2016de autoria do vereador José Carlos Gomes – Cal (PTB), que “Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO PRO COALIZÕES COMUNITÁRIAS ANTIDROGAS DO BRASIL”. O documento recebeu 9 votos a favor, sendo aprovado integralmente pelo colegiado de parlamentares presentes.

Nos estatutos da entidade, a Associação Pró Coalizões Comunitárias Antidrogas do Brasil é definida como “uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e financeira, sediada na Rua João da Palma Rodrigues, 60, no bairro Vila São Benedito, em Pindamonhangaba-SP, cujos objetivos são: Criar Programas de combate e prevenção às drogas através de Coalizões Comunitárias Antidrogas, seguindo modelo da união dos doze setores adaptados a realidade brasileira, definido pela CADCA (Comnunity Antidrug Coalitions of America), sob o lema: "comunidade segura, saudável e livre das drogas"; Interligar-se com organizações que se disponham a trabalhar em conjunto com o programa das coalizões e Firmar apoio com empresas Públicas, Privadas, Instituições Religiosas, Sociais e demais instituições, entre outros.

Texto extraído do site http://www.pindamonhangaba.sp.leg.br/institucional/noticias/em-votacao-unanime-vereadores-confirmam-associacao-pro-coalizoes-comunitarias-antidrogas-do-brasil-e-declarada-de-utilidade-publica em 14/09/2016.